O deputado federal Francisco
Escórcio (PMDB-MA) apresentou projeto que concede isenção do Importo sobre
Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas para a utilização
no transporte autônomo de passageiros e mercadorias.
O projeto tem por objetivo
estender a isenção aos mototaxistas e motoboys para a aquisição de até 200
cilindradas, desde que exerçam, comprovadamente, a atividade de transporte de
passageiros ou entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, em
motocicleta de sua propriedade, registrada como veículo da categoria de
aluguel.
De acordo com o parlamentar,
há décadas a União vem concedendo a isenção do IPI aos motoristas de táxis e
aos deficientes físicos, com efeitos extremamente benéficos para os titulares
do incentivo fiscal, para a comunidade e a economia brasileira.
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